O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as investigações sobre a morte da criança M. A. da S., registrada há quase seis anos em Brasiléia. A medida, assinada pela promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel, foi publicada na edição desta segunda-feira, 1º, do diário eletrônico da instituição, e busca garantir que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Polícia Judiciária concluam as análises já solicitadas, que até hoje não apresentaram esclarecimentos suficientes.
Segundo o MP, nos autos do antigo Procedimento Investigatório Criminal, aberto em 2020, tanto o CAOP Saúde quanto o Instituto Médico Legal (IML) informaram não dispor de elementos que permitissem definir a causa da morte da criança. O IML, inclusive, recomendou que o CRM fosse acionado para colher esclarecimentos dos profissionais que atenderam a vítima.
Mesmo assim, passados quase seis anos, o Ministério Público afirma que não há fundamentos para propor ação penal, o que motivou a abertura do novo procedimento, classificado como o instrumento mais adequado para “acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições”.
A portaria determina a juntada integral do procedimento investigatório anterior, o registro no sistema interno do MP e o aguardo das respostas já requeridas ao CRM e à Polícia Civil.