Defesa da educação pública. Foi com este objetivo que o Ministério Público do Acre (MPAC) aprovou a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede), uma estrutura que terá atuação em todo o estado que pretende reforçar o combate a irregularidades, a fiscalização do uso de recursos educacionais e a cobrança por políticas públicas mais eficientes para garantir ensino de qualidade. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 17, no diário eletrônico da instituição.
O grupo foi instituído após aprovação unânime em sessão administrativa e tem a missão de enfrentar problemas complexos na área educacional, como falhas estruturais em escolas, desvio ou mau uso de verbas, ausência de vagas, precarização do ensino e violações aos direitos de crianças e adolescentes.
Com sede na capital, o núcleo será formado por membros do Ministério Público e poderá contar com apoio técnico de profissionais de áreas como pedagogia, psicologia, contabilidade, assistência social e engenharia. A proposta é unir conhecimento jurídico e técnico para dar respostas mais rápidas e qualificadas às demandas que envolvem educação básica, ensino médio e políticas educacionais em geral.
Entre as atribuições do grupo, estão a instauração de investigações, ajuizamento de ações civis públicas, expedição de recomendações, fiscalização da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e articulação com órgãos de controle, conselhos de educação e outras instituições públicas. Também será criado um banco de dados com indicadores educacionais e informações orçamentárias para orientar a atuação estratégica no estado.
