O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, e da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou, no sábado, 29, uma visita técnica ao bairro Papoco, em Rio Branco.
A iniciativa ocorreu juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Prefeitura de Rio Branco e Câmara Municipal, integrando a Defensoria Itinerante, que levou diversos serviços à comunidade.
O MPAC acompanha o plano da Prefeitura que prevê a transferência das famílias residentes na área para o bairro Rosalinda ou para outras localidades a serem definidas pela gestão municipal, diante da alegação de riscos geológicos, como escorregamentos, arrastamentos, deslizamentos e processos erosivos.
Durante o acompanhamento, foi apontado um impasse relacionado à consulta prévia aos moradores, que afirmam não terem sido ouvidos e se posicionam contrários à mudança.
O MPAC atua para assegurar que todas as medidas sejam conduzidas de acordo com a legislação, com as normas urbanísticas e com respeito à dignidade das famílias envolvidas.
A visita contou com as presenças dos promotores de Justiça Thalles Ferreira e Luis Henrique Rolim.
“O Ministério Público está zelando pelo direito fundamental daquelas pessoas no que diz respeito ao direito de convivência, à dignidade e à moradia adequada e sustentável, visando uma adaptação e mitigação dos riscos climáticos enquanto avaliamos a real necessidade de remoção”, afirmou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim ressaltou a importância do acompanhamento presencial da situação. “O Ministério Público está acompanhando essa situação, visando uma apuração completa de todos os fatos para agir da melhor forma possível, já com procedimentos instaurados para a atuação. É um caso complexo, e essa visita técnica foi uma forma de ouvirmos a comunidade e colhermos mais elementos para instruir os procedimentos já instaurados”, declarou.
