A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passará por mudanças em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entram em vigor as novas regras estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As normas definem exigências de documentação, habilitação e equipamentos de segurança, com prazo de adequação até 31 de dezembro de 2025. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 29, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).
Pelas novas normas, os ciclomotores deverão ser registrados, licenciados e emplacados. Além disso, os condutores precisarão possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Exigências para ciclomotores
A resolução também estabelece uma lista de equipamentos obrigatórios. Os ciclomotores deverão contar com espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso. O uso de capacete e vestuário de proteção passa a ser obrigatório para a condução desses veículos.
Segundo o Contran, a padronização busca aumentar a segurança no trânsito e organizar a circulação desse tipo de veículo nas cidades.
O que muda para bicicletas elétricas
As bicicletas elétricas continuam dispensadas de registro e licenciamento, mas devem obedecer a requisitos mínimos de segurança. Entre eles estão indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. Esses veículos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, respeitando as normas regulamentares locais.
Diferença entre ciclomotor e bicicleta elétrica
A principal distinção entre os dois tipos de veículos está no funcionamento. O ciclomotor possui acelerador e não conta com pedais de fábrica. Já a bicicleta elétrica funciona com pedal assistido, e o motor é desligado automaticamente quando o ciclista para de pedalar.
A presidente do órgão executivo de trânsito do Acre, Taynara Martins, destacou que a medida tem como foco a segurança viária. Segundo ela, as novas regras ampliam a responsabilidade dos condutores e contribuem para a redução de acidentes, além de promover uma convivência mais segura entre os diferentes modais no trânsito.