A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou, na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que estabelece as diretrizes para a concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinadas à participação de procuradores em eventos de capacitação ao longo de 2026.
A normativa, assinada pela procuradora-geral Janete Melo, fixa em R$ 7 mil o valor máximo para cada bolsa. O montante poderá ser utilizado para custear despesas de inscrição, transporte, hospedagem e alimentação em congressos, seminários e cursos de curta duração realizados fora do Acre.
O documento detalha ainda como será feita a distribuição das bolsas, observando o número de procuradores em cada órgão de lotação. Procuradorias com até cinco membros terão direito a uma bolsa; unidades com seis a dez integrantes poderão receber duas bolsas; e aquelas com mais de dez procuradores terão acesso a três. A participação só será permitida em eventos relacionados diretamente às atribuições do cargo.
De acordo com a portaria, os recursos utilizados para o pagamento do auxílio virão do Fundo Orçamentário Especial da PGE. A quantidade de bolsas por evento deverá ser definida, preferencialmente, por meio de edital a ser proposto pelo Centro de Estudos Jurídicos.
A medida considera diretrizes previstas no Plano Plurianual 2024–2027, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Programa Anual de Capacitação da PGE para 2026.