A Prefeitura de Rio Branco autorizou uma contratação direta no valor de R$ 40.360.645,38 para a execução de obras de infraestrutura urbana do programa 1.001 Dignidades – Unidades Habitacionais Sustentáveis, conforme publicação na edição desta terça-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). A contratação foi feita por meio de dispensa de licitação e terá como executora a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).
De acordo com o termo publicado, os serviços contemplam a primeira etapa do Loteamento Rosa Linda e incluem terraplenagem, implantação do sistema de drenagem pluvial, pavimentação viária, urbanização com paisagismo e desenho geométrico, sinalização horizontal e vertical, redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da instalação do sistema de iluminação pública.
O documento é assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana em exercício, Paulo Henrique de Oliveira Araújo, que declarou a contratação como dispensável e autorizou a execução dos serviços pela Emurb.
Prorrogação de contrato para máquinas do projeto
Ainda na mesma edição do DOE, a prefeitura publicou o termo aditivo ao contrato que trata da locação de máquinas de serraria utilizadas no projeto 1.001 Dignidades. O aditivo prorroga por mais 12 meses, de 10 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026, os prazos de execução e vigência do contrato firmado com a empresa LS Empreendimentos Ltda.
Entre os equipamentos locados estão plaina, destopadeira, exaustor, tupia, desengrosso, afiadeira de facas e grampeador para madeira, além dos serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de insumos. O contrato é vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e tem recursos oriundos de impostos não vinculados.
Projeto segue sem data definida de entrega
Criado com o objetivo de oferecer moradia a famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa 1.001 Dignidades previa inicialmente a entrega das primeiras unidades no Dia das Mães de 2024, em maio do ano passado. No entanto, em razão do período eleitoral, o cronograma foi adiado e, até dezembro de 2025, o projeto segue sem data oficial para conclusão das entregas.
Em outubro deste ano, o prefeito de Rio Branco visitou o galpão de montagem e pintura das casas pré-fabricadas do projeto, onde destacou o processo de beneficiamento da madeira e a qualidade do material utilizado.
Além do 1.001 Dignidades, o município mantém outros programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, em parceria com o governo federal, e o Minha Dignidade, voltados à ampliação do acesso à moradia popular em Rio Branco.
