A Prefeitura de Porto Acre regulamentou, na edição desta segunda-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE), um bônus financeiro por desempenho para profissionais da Atenção Primária à Saúde e vai destinar R$ 49,9 mil ao incentivo de qualidade ainda neste ciclo. O pagamento, previsto em parcela única, busca estimular metas pactuadas com o Ministério da Saúde e melhorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população.
O incentivo alcança Equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, entre outros. O valor será distribuído de forma igualitária dentro de cada equipe, conforme o desempenho medido por indicadores oficiais.
Os indicadores são avaliados por quadrimestre e classificados em ótimo, bom, suficiente ou regular. Ao final do ano, a média define o bônus adicional. Para ter direito integral, o profissional precisa de ao menos dois meses de atuação na equipe e frequência mínima de 86,4% no período avaliado. Além disso, o bônus não se incorpora aos vencimentos, não entra em férias, 13º ou aposentadoria e será pago como abono, condicionado ao repasse do Ministério da Saúde.
Para bancar o incentivo, o município remanejou recursos do orçamento da própria saúde: R$ 37,5 mil do Piso da Atenção Básica (PAB) e R$ 12,4 mil do programa de Saúde Bucal. A compensação veio da redução de verba antes prevista para equipamentos e materiais permanentes.
Também ficam de fora profissionais afastados, terceirizados, com carga horária inferior a 40 horas (salvo exceções legais), punidos em processo administrativo ou desligados antes da avaliação final. Licenças e afastamentos reduzem o valor proporcionalmente.
