Pais e mães de Epitaciolândia agora poderão saber exatamente quem está na frente e por quê na disputa por uma vaga em creche. Um decreto,. publicado pela prefeitura nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), cria um cadastro permanente da demanda por educação infantil e determina que a lista de espera seja pública, organizada por critérios claros e atualizada mensalmente.
A medida atinge diretamente famílias com crianças de 0 a 3 anos, faixa etária em que a procura por vagas costuma superar a oferta. A partir de agora, o cadastro poderá ser feito durante todo o ano, tanto pela internet quanto presencialmente nas escolas municipais ou na Secretaria de Educação. Equipes também deverão realizar busca ativa, principalmente na zona rural.
Quando não houver vaga suficiente, a fila será única em todo o município e seguirá uma ordem de prioridade. Estão no topo crianças em situação de acolhimento, com deficiência, em vulnerabilidade social ou filhas de pais que trabalham, estudam ou estão desempregados. A proximidade da residência com a creche também entra como critério de desempate.
Outro ponto central do decreto é a transparência. A lista deverá ficar disponível ao público, em meio digital e em locais visíveis, mostrando a posição da criança e a data do cadastro, sem expor dados sensíveis. Conselhos e órgãos de controle poderão auditar as informações.
Além disso, a prefeitura passa a ter obrigação de produzir um diagnóstico semestral sobre a demanda não atendida, mapeando onde faltam vagas e orientando a expansão da rede de creches. O levantamento deverá influenciar diretamente o orçamento e o planejamento educacional do município.
