A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição desta segunda-feira, 8, do Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de decretos autorizando a abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 10,2 milhões ao orçamento municipal de 2025. Os valores reforçam dotações de diferentes secretarias e áreas estratégicas, como infraestrutura urbana, ramais, agricultura familiar, educação e transporte coletivo.
Os decretos destinam recursos tanto provenientes de anulações de dotações orçamentárias quanto de superávit financeiro, conforme determina a Lei Federal nº 4.320/1964.
R$ 1,37 milhão para pontes, passarelas e escadarias
O decreto nº 3.300 abre crédito suplementar de R$ 1.370.208,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), destinado à construção e manutenção de pontes, passarelas e escadarias.
Os recursos foram compensados com a anulação parcial de dotações do Programa de Obras Públicas e da construção da Usina de Energia Fotovoltaica.
R$ 45 mil para manutenção de vias urbanas
O decreto nº 3.301 suplementa R$ 45 mil para serviços de terceiros voltados à melhoria e manutenção de vias urbanas. A dotação foi remanejada do orçamento do projeto “1001 Dignidades”.
Já o decreto nº 3.302 destina R$ 7.549.482,68 à Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro). Os recursos — provenientes de superávit financeiro — contemplam:
- Recuperação e manutenção de ramais
- Apoio à infraestrutura de transporte e logística da produção
- Incentivo à agricultura familiar
- Manutenção de atividades administrativas
- Serviços de terceiros e despesas de pessoal terceirizado
- É o maior suplemento entre todos os decretos publicados.
R$ 69,6 mil para programas da Educação
O decreto nº 3.303 abre crédito suplementar de R$ 69.645,12 para diversas ações da Secretaria Municipal de Educação (Seme), incluindo:
- Diárias para servidores
- Compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar (PMAA) para creches, pré-escolas e ensino fundamental
- Material de consumo para EJA e demais unidades
- Pequenas aquisições de equipamentos permanentes
- Os valores foram obtidos por anulação de outras dotações internas da própria secretaria.
R$ 800 mil para subsídio ao transporte coletivo
O decreto nº 3.304 garante R$ 800 mil para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), destinados ao subsídio econômico ao usuário do transporte coletivo. O montante foi remanejado da dotação para amortização da dívida pública.
R$ 420 mil para atividades da Fundação Garibaldi Brasil
O decreto nº 3.305 abre crédito suplementar de R$ 420 mil para manutenção e modernização administrativa da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB). Os recursos foram realocados do orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
