Para reforçar o orçamento da educação municipal e instituir um Código de Ética e Conduta para servidores da saúde, a Prefeitura de Rio Branco autorizou a liberação de mais de R$ 1 milhão, segundo informações divulgadas na edição desta quinta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE). As medidas entram em vigor imediatamente.
O crédito suplementar, que soma R$ 1.055.398,35, será destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), com foco no custeio de despesas com pessoal do magistério e equipes de apoio da pré-escola e do ensino fundamental. Os recursos são oriundos de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), incluindo complementação da União, e devem reforçar a manutenção das atividades educacionais na reta final de 2025.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) passou a contar oficialmente com um Código de Ética e Conduta próprio. A nova norma estabelece regras claras de comportamento para servidores, gestores e colaboradores, com ênfase na legalidade, moralidade, transparência e respeito ao cidadão. Entre os pontos centrais estão a proibição do uso do cargo para benefício pessoal, o combate a práticas como assédio e favorecimento político, além do reforço ao sigilo de informações dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O código também prevê sanções disciplinares para quem descumprir as regras e a manutenção de um canal de denúncias com garantia de anonimato, por meio da Ouvidoria da Saúde. A iniciativa busca fortalecer a confiança da população nos serviços públicos e criar um ambiente mais ético e responsável dentro da rede municipal de saúde.
