A prefeitura de Rio Branco encaminhou aos vereadores um projeto de lei complementar que visa privatizar a gestão e a manutenção dos mercados públicos e outros espaços de comércio da capital. A proposta foi protocolada na Casa em caráter de urgência e deve ser apreciada já nos próximos dias.
Segundo a prefeitura, o objetivo é substituir o atual modelo de gestão direta por um sistema baseado em concessões administrativas. O Executivo alega que mercados, feiras e centros de abastecimento demandam manutenção contínua, investimentos que o poder público não estaria conseguindo dar conta.
A proposta prevê concessões com duração entre cinco e 15 anos, prorrogáveis até o limite de 35 anos, através de licitação por concorrência. Há, ainda, a possibilidade de o município subsidiar até 30% do custo operacional, aliviando a pressão financeira sobre as empresas que vencerem o processo licitatório, ponto esse que deve gerar polêmica entre os parlamentares de oposição.
Os atuais permissionários que atuam nesses espaços teriam prioridade na ocupação dos mercados. A gestão dos boxes passaria a ser regida por contratos privados de locação firmados diretamente entre a empresa vencedora e os comerciantes.
Se a medida for aprovada na Câmara, o Novo Mercado Elias Mansour, ainda em construção, já nasceria sob a modalidade terceirizada proposta pela gestão.
