A Prefeitura de Rio Branco publicou uma série de decretos que redesenham o orçamento municipal de 2025 e movimentam mais de R$ 9,7 milhões entre secretarias. As mudanças, assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e publicadas na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), envolvem reforço de despesas com pessoal, contratação de serviços, pagamentos administrativos e ações emergenciais, sem aumento do gasto total, os valores foram realocados dentro do próprio orçamento. Os decretos entram em vigor imediatamente.
O maior volume de recursos está concentrado na Secretaria Municipal de Educação (Seme). Apenas um dos decretos autoriza a suplementação de R$ 9 milhões para o pagamento de vencimentos e vantagens de servidores, reforçando a folha do setor educacional. Em outro ato, a pasta recebe R$ 500 mil destinados à contratação de serviços terceirizados para o Departamento de Recursos, com valores remanejados de ações do ensino fundamental.
Além da educação, a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa teve o orçamento reforçado em R$ 209,4 mil, voltados ao custeio de serviços administrativos corporativos. Para isso, a prefeitura anulou dotações relacionadas a despesas de pessoal e contribuições previdenciárias de diferentes setores da administração.
A Defesa Civil Municipal também aparece entre as áreas contempladas. Um decreto abre crédito suplementar de R$ 55,7 mil, provenientes de excesso de arrecadação da União, destinados ao pagamento de indenizações e restituições ligadas a situações de calamidade pública.
Outros ajustes menores incluem a liberação de R$ 11 mil para indenizações e ressarcimentos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, compensados com a redução de recursos previstos para contribuição ao Pasep.
Para viabilizar os maiores créditos, a prefeitura anulou dotações de áreas como Casa Civil, Procuradoria-Geral do Município e Finanças.
