Quem está com impostos em atraso em Brasiléia ganhou mais alguns dias para colocar as contas em dia. A Prefeitura prorrogou, até o próximo dia 30 de dezembro, o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2025), que permite a negociação de débitos com condições facilitadas.
A medida foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito Carlos Armando de Souza Alves e publicado na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial do Estado (DOE), atendendo à alta procura pelo programa nas últimas semanas. A prorrogação busca ampliar as oportunidades para que contribuintes regularizem pendências fiscais ainda este ano, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação do município.
Com a extensão do prazo, seguem valendo todas as regras já previstas na legislação que instituiu o Refis, incluindo descontos sobre juros e multas, além das opções de parcelamento definidas pela Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo a administração municipal, a decisão também levou em conta o calendário de feriados e pontos facultativos do mês de dezembro, que acabou reduzindo os dias úteis para atendimento e adesão ao programa.