Com o aumento do uso de fogos de artifício nas festas de fim de ano, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) intensificou a fiscalização de produtos proibidos no Acre, que ocorre durante todo o mês de dezembro.
A Lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022, proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido ou que produzam som excessivo, com multas que variam de R$ 1.500 a R$ 25 mil, dobradas em caso de reincidência.
A presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque, explicou que as fiscalizações começaram na primeira semana de dezembro em Tarauacá e seguem até o fim do mês em todas as regionais do estado.
“Essa fiscalização é fundamental para garantir o cumprimento da lei e minimizar os impactos negativos causados pelos fogos com estampido. O trabalho tem caráter preventivo e educativo, mas também punitivo quando necessário”, destacou.
Até o momento, em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, foram autuadas e apreendidas mais de 100 caixas de fogos de artifício. Em Rio Branco, 46 caixas já foram retiradas de circulação, enquanto em Sena Madureira não houve registro de irregularidades.
O Procon-AC reforça que a lei também proíbe que casas comerciais ou particulares exponham à venda fogos de artifício sem licença da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).
Consumidores que identificarem irregularidades podem denunciar pelo telefone 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe chamadas e mensagens via WhatsApp.
