A partir desta quinta-feira, 11, quem trabalha por aplicativos de transporte em Rio Branco – seja como motorista ou mototaxista – terá de se adaptar a um conjunto mais rigoroso de regras. Uma nova portaria publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), pela RBTrans, atualiza e endurece as normas para operação na capital, impondo vistorias obrigatórias, limites de idade dos veículos e uma série de exigências de segurança. A regulamentação também reforça a proibição de busca ativa de passageiros fora da plataforma digital e amplia o poder de fiscalização do órgão.
Entre as principais mudanças, está a exigência de que carros e motos passem por vistoria anual, apresentem documentação em dia e estejam emplacados em Rio Branco. No caso dos automóveis, só poderão operar veículos com até 10 anos de fabricação. Já para as motos, a portaria fixa cilindrada mínima de 120 cc, além da obrigatoriedade de itens como protetores de perna e corta-linha, conforme determina o Contran.
A RBTrans também proíbe que os motoristas utilizem painéis luminosos, leds, acessórios que indiquem lotação ou qualquer item visual que remeta a transporte público. No caso dos mototaxistas de aplicativo, fica vetado o uso de uniformes semelhantes aos de mototáxi tradicional, para evitar confusão com o serviço regulamentado.
Um ponto enfatizado pela portaria é a proibição total de abordagem direta de passageiros. Ou seja, qualquer corrida deve obrigatoriamente ser solicitada e encerrada dentro da plataforma digital. Quem tentar captar clientes na rua, em pontos físicos ou por mensagens fora do aplicativo pode ser autuado.
A nova norma dá mais poder à RBTrans para coibir irregularidades. Entre as medidas previstas estão:
- remoção do veículo, caso esteja operando fora dos critérios;
- multa ao condutor ou à empresa operadora do aplicativo;
- envio à delegacia, quando caracterizado transporte clandestino;
- suspensão da autorização da plataforma que descumprir as regras.
A portaria também determina que as empresas de aplicativo mantenham cadastro atualizado dos motoristas junto ao município e colaborem com ações de fiscalização.
