A virada do ano vem cheia de expectativas para o funcionalismo. Por isso, a coluna separou para os servidores federais, estaduais e municipais o que eles podem esperar para o ano de 2026 em relação a reajustes, recomposição salarial, bônus e tramitações de projetos e propostas importantes, como a Reforma Administrativa e projetos para reestruturação de carreiras. Para os servidores estaduais e municipais, segue a mobilização pelo reajuste salarial — no caso dos agentes estaduais, a esperança foi renovada com a mudança do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
Reajustes
Em relação à remuneração, os servidores do Executivo federal podem esperar, em abril de 2026, a segunda e última parcela do reajuste acordado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com percentuais que variam de acordo com a carreira e o cargo. O impacto do reajuste será na ordem de R$ 8 bilhões. A primeira parcela desse reajuste já foi paga, em janeiro deste ano. Foram firmados 38 acordos ainda em 2024, com pagamentos previstos em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril do ano que vem.
Para os trabalhadores do Judiciário, há o Projeto de Lei (PL) 4.750/2025, que prevê correção anual de 8% pelos próximos três anos, começando em 1º de julho de 2026. O reajuste não se aplica a juízes, desembargadores ou ministros do Supremo, mas aos cargos de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário. O texto aguarda apenas a sanção presidencial.
Distrito Federal
Os agentes da Polícia Militar e os Bombeiros Militares do Distrito Federal também devem ficar de olho na segunda parcela da recomposição salarial em janeiro de 2026, conforme acordo firmado entre entidades sindicais, governo federal e o governo do DF. O percentual irá variar conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente. No geral, a recomposição vai variar entre 19,60% e 28,40% no acumulado de 2025-2026. A primeira parcela foi paga em dezembro deste ano.
Esses servidores também podem esperar a segunda parcela de reajuste do auxílio-moradia, programada para janeiro de 2026. O percentual será de 11,5%. A primeira parcela foi no mesmo valor e foi paga em dezembro deste ano.
Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)
Também no primeiro mês do ano, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a receber o bônus referente ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), suspenso em outubro de 2025 por falta de orçamento. O retorno foi anunciado em novembro pelo Ministério da Previdência Social.
O PGB é um bônus além da meta diária voltada para estimular a redução das filas de análise dos benefícios. Ele paga R$ 68 por tarefa/processo concluído por servidores administrativos do INSS e R$ 75 por perícia médica realizada por peritos médicos federais.
Reestruturação
No caso da reestruturação de carreira da União, vale a pena acompanhar o Projeto de Lei (PL) 6.170/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso. O texto é uma continuação da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e aborda mais de 20 temas de gestão, transformando 9.981 cargos vagos em 7.937 ocupados.
Dentro desse mesmo pacote, será apensado o Projeto de Lei 5.893/2025, que institui um novo Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), o Pecmec, e cria um quadro suplementar para quem não for enquadrado na nova estrutura. A proposta começará a ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) deverão acompanhar o PL 2004/2024 na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo, além de promover alteração na sua estrutura remuneratória. Na terça-feira (dia 16), ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Reforma administrativa
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que versa sobre a Reforma Administrativa, também ficou para o ano que vem. A PEC conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados (171), mas acabou emperrando nas últimas semanas. Mais de 30 deputados pediram para retirar assinaturas do projeto, mas isso não impactará a tramitação. Nesse caso, seria necessário que a metade dos signatários abandonasse o projeto.
Governo estadual e municipal do Rio
Orçamento de 2026 aprovado na quinta-feira Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) autoriza o pagamento da recomposição salarial anual e da recomposição estabelecida pela Lei 9.436/2021, que prevê acumulado de 26,11% pago em três parcelas, mas das quais apenas uma foi paga. O texto segue para sanção do governador.
No mesmo dia, a Casa aprovou a adesão estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que alimenta a esperança dos pagamentos.
Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou uma correção salarial de 4,71% para ativos, inativos e pensionistas no início do ano.
Por Extra
