A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de R$ 339.985,78 em créditos suplementares destinados à Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE). O dinheiro será usado principalmente para a compra de materiais de consumo e para a contratação de serviços de terceiros.
Os recursos reforçam duas frentes:
- R$ 133 mil para o Programa de Produção de Grãos, aplicados em material de consumo;
- R$ 206.985,78 para a manutenção da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico, voltados para serviços de empresas terceirizadas.
O reforço é possível por meio de remanejamento interno, com anulação de dotações previamente previstas em outras ações da própria Seagro. Entre os cortes estão:
- R$ 3.638,67 de serviços de terceiros na área de infraestrutura viária;
- R$ 20 mil originalmente destinados a obras;
- R$ 293.374,08 que seriam usados para a compra de equipamentos e material permanente;
- R$ 22.973,03 previstos para serviços na recuperação e manutenção de ramais.
O decreto aponta que as alterações seguem as regras da Lei Federal nº 4.320/1964, que disciplina a execução orçamentária e financeira pública.
