A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), um conjunto de quatro novas leis que tratam de acessibilidade comunicacional, incentivo ao envelhecimento saudável, descarte seguro de materiais perfurocortantes e preservação cultural. As medidas foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene.
Entre as novidades, está a criação da Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional, que garante intérpretes de Libras e guias-intérpretes nos serviços públicos, buscando eliminar barreiras enfrentadas pela comunidade surda. A legislação prevê capacitação de servidores, cadastro de profissionais habilitados e possibilidade de parcerias para ampliar o atendimento.
Outra lei institui o Certificado Idoso na Atividade, destinado a moradores com 60 anos ou mais que participem de atividades físicas, culturais, educativas ou voluntárias. O objetivo é reconhecer e estimular a participação ativa da população idosa em ações que promovam saúde e integração social.
Também foi sancionada uma alteração na legislação municipal de resíduos sólidos, estabelecendo regras específicas para o descarte de vidros quebrados e materiais perfurocortantes. A norma determina que os itens sejam embalados de forma segura e devidamente identificados, além de prever campanhas educativas voltadas à população.
Fechando o pacote, a Prefeitura declarou como patrimônio cultural imaterial as comemorações da Revolução Acreana realizadas no Bairro 6 de Agosto. A proteção abrange tradições como danças, vestimentas, costumes e desfiles, considerados parte da identidade histórica da comunidade.
