Os servidores efetivos ativos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) receberão um auxílio extraordinário no valor de R$ 2,5 mil. A medida consta em lei publicada na edição desta sexta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a legislação, o auxílio será pago em parcela única no mês de dezembro de 2025 e tem caráter indenizatório. Isso significa que o valor não será incorporado à remuneração dos servidores para nenhum efeito, nem integrará a base de cálculo de vantagens pessoais, aposentadorias ou pensões.
O texto da lei estabelece ainda que as despesas decorrentes da concessão do benefício correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
O projeto que deu origem à lei é de autoria da Mesa Diretora da Aleac, e foi sancionado pelo governador Gladson Camelí.