Os trabalhadores técnico-administrativos da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizaram, na manhã desta terça-feira, 16, um protesto em frente à instituição, em Rio Branco. A mobilização ocorre em meio ao impasse com o governo federal sobre o descumprimento do acordo de greve firmado em 2024.
O ato faz parte do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação convocado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
No Acre, o ato foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Acre (Sintest/AC). Segundo a secretária-geral da entidade, Mirza Costa, a principal pauta da mobilização é a cobrança pelo cumprimento integral do acordo de greve, que, segundo os trabalhadores, vem sendo sistematicamente descumprido.
“Essa paralisação é em virtude do descumprimento do acordo de greve. Muitas pautas que foram pactuadas no ano passado não estão sendo cumpridas. O RSC, por exemplo, é fruto direto desse acordo”, afirmou.
O principal ponto de insatisfação é o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mecanismo que permite ao técnico-administrativo obter progressão remuneratória com base em sua qualificação e experiência profissional. Ou seja, o RSC possibilita, por exemplo, que um servidor com mestrado receba percentual equivalente ao de doutorado, desde que atenda a critérios técnicos relacionados às suas atividades e produção dentro da universidade.
De acordo com Mirza Costa, o texto sobre o RSC incluído no Projeto de Lei nº 6.170/2025 não reflete o que foi construído ao longo de meses de debate entre a categoria, sindicatos e a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
“O governo desconsiderou todo o trabalho da base, dos sindicatos, da CNSC e do grupo de trabalho de carreira. O texto que foi enviado ao MGI foi rejeitado e substituído por outro, produzido pelo próprio ministério, que é completamente desfavorável aos trabalhadores”, criticou.
Ainda segundo a dirigente sindical, da forma como o texto está hoje, apenas cerca de 70% da categoria teria chance de acessar o RSC, e mesmo assim com critérios considerados “inalcançáveis”, o que, na avaliação dos trabalhadores, transforma o que deveria ser um benefício em prejuízo.
A mobilização desta terça-feira integra uma série de ações nacionais organizadas pela Fasubra, que incluem pressão política em Brasília, reuniões com parlamentares e ministérios, além da apresentação de uma emenda substitutiva ao PL 6.170, elaborada em conjunto com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
A agenda da categoria prevê ainda uma plenária nacional virtual nos dias 19 e 20 de dezembro, quando serão debatidos os impactos do projeto de lei sobre a carreira dos servidores técnico-administrativos.
