Os vereadores de Rio Branco aprovaram neste sábado, 6, em sessão extraordinária, dois projetos encaminhados pela Prefeitura de Rio Branco, relacionados ao período natalino.
As propostas, de autoria do prefeito Tião Bocalom, tratam da criação de projeto que garante tarifa zero em dias específicos de dezembro no transporte coletivo, e da autorização para aquisição e distribuição de brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e com emendas.
O primeiro projeto institui o “De Carona com a Dignidade”, que prevê a isenção da tarifa pública para usuários das linhas de ônibus gerenciadas pelo município. A medida é válida para nove datas, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, sempre das 17h30 às 23h30.
Veja as datas com gratuidade prevista:
- 6 de dezembro de 2025
- 7 de dezembro de 2025
- 14 de dezembro de 2025
- 20 de dezembro de 2025
- 21 de dezembro de 2025
- 28 de dezembro de 2025
- 31 de dezembro de 2025
- 4 de janeiro de 2026
- 10 de janeiro de 2026
Segundo o projeto, o objetivo é facilitar o acesso da população às festividades de fim de ano, especialmente às decorações natalinas e programações realizadas pela prefeitura na Praça da Revolução e em outros pontos da cidade. A proposta também destaca o estímulo ao comércio e às atividades econômicas durante o período.
O texto aprovado determina que a RBTRANS será responsável por adequar o sistema de bilhetagem eletrônica, coordenar informações ao público e controlar o número de passageiros transportados. A concessionária receberá os valores referentes ao subsídio com base nos relatórios de aferição da superintendência.
Distribuição de brinquedos
O segundo projeto aprovado autoriza a Prefeitura de Rio Branco a adquirir e distribuir brinquedos gratuitamente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Poderão receber o benefício aquelas que pertencem a famílias inscritas e ativas no Cadastro Único, o CadÚnico.
A lei estabelece que a distribuição deve seguir critérios de impessoalidade e moralidade, proibindo qualquer uso da ação para promoção pessoal de autoridades. O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios para execução do programa, que será regulamentado por decreto para definir procedimentos e órgãos responsáveis.
A justificativa enviada pelo Executivo destaca que a iniciativa busca garantir dignidade a crianças que não têm condições de vivenciar o período natalino de forma plena, reforçando princípios previstos no ECA, no SUAS e em normas internacionais de proteção à infância.
Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito Tião Bocalom.
