A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do município de Rio Branco foi aprovada pelos vereadores durante sessão que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira, 12, após um dia marcado por atrasos, negociações e discussões internas no Legislativo. Essa foi a última sessão do ano, agora, os parlamentares entram em recesso e retornam aos trabalhos somente em fevereiro.
A proposta que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2026” define que o orçamento total será de R$ 2.421.668.174,00. Do total, R$ 1.239.540.165,00 são recursos próprios do município, enquanto R$ 1.182.128.009,00 vêm de outras fontes vinculadas à administração direta e indireta, incluindo fundos e fundações públicas.
As receitas serão arrecadadas por meio de tributos, transferências da União e do Estado e demais receitas correntes e de capital. A despesa foi fixada no mesmo valor da receita, distribuída em R$ 1.758.115.617,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 663.552.557,00 para a Seguridade Social.
A divisão por áreas evidencia onde o município concentrará investimentos em 2026. Os maiores volumes estão destinados à Educação (R$ 403,6 milhões), Urbanismo (R$ 498,5 milhões), Saúde (R$ 358,1 milhões), Transporte (R$ 168,2 milhões) e Saneamento (R$ 134 milhões).
A reserva de contingência soma R$ 128,1 milhões. Outros setores como Agricultura, Cultura, Habitação, Gestão Ambiental e Segurança Pública também tiveram previsão específica para despesas.
Emendas
Durante a votação, os parlamentares analisaram diversas emendas. Propostas de vereadores que buscavam ampliar ações voltadas à saúde e à proteção das mulheres não receberam apoio suficiente para serem incorporadas ao texto final.
Já uma emenda apresentada pelo vereador José Aiache foi aprovada por unanimidade. O dispositivo cria uma ação orçamentária própria para garantir auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores municipais da saúde.
A aprovação ocorreu após um dia de intenso movimento na Câmara. A sessão foi aberta às 9h desta quinta-feira, mas acabou suspensa por volta das 10h. Os trabalhos só foram retomados pouco depois da meia-noite. Durante todo o período da tarde e início da noite, os vereadores permaneceram reunidos na sala de comissões, analisando todos os projetos previstos para votação – incluindo aqueles que seriam apreciados em uma sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira. Como os parlamentares decidiram unificar as deliberações e concluir tudo ainda na quinta, a votação avançou até depois das 4h da manhã.