O vereador Eber Machado afirmou, nesta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Rio Branco, que a prefeitura do município teria conduzido de forma irregular a licitação para o serviço de recolhimento e incineração de lixo hospitalar, beneficiando uma única empresa e permitindo que ela operasse mesmo sem contrato vigente.
A GAZETA entrou em contato com a prefeitura e, de acordo com o secretário Municipal de Comunicação, Ailton Oliveira, as denúncias são infundadas. “Puramente eleitoreiras”, enfatizou.
Durante a sessão, Machado disse que o processo licitatório chegou a ser homologado no ano passado, mas foi cancelado em julho deste ano “por razão de interesse público”. Ele questionou o motivo da revogação e afirmou que, na nova disputa, apenas uma empresa teria condições de concorrer devido a uma cláusula que exigia instalação de incinerador em um raio de 100 quilômetros.
Segundo o vereador, a medida restringiu a concorrência e favoreceu diretamente a empresa, única operadora com esse tipo de estrutura. A empresa ingressou com um mandado de segurança, e a Justiça, segundo Machado, criticou a fundamentação jurídica usada pela prefeitura. No despacho, o juiz apontou que a “exigência geográfica não tem amparo técnico ou jurídico” e que riscos sanitários não justificam a cláusula inserida no edital.
Machado exibiu imagens de caminhões recolhendo lixo hospitalar do município, o que, segundo ele, comprovaria que a empresa estaria executando o serviço antes mesma da definição da licitação, o que chamou de “antecipação vergonhosa de resultado”.
O vereador também citou apontamentos de 2012 de órgãos de controle, que teriam identificado contratações com a mesma empresa, somando mais de R$ 2,3 milhões, durante gestões anteriores da Secretaria de Saúde do Estado.