Os deputados estaduais Adailton Cruz (PSB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) anunciaram, nesta terça-feira, 16, que irão intensificar a queda de braços orçamentária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para tentar viabilizar demandas dos servidores públicos.
Entre as reivindicações citadas pelos parlamentares estão a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde e a recomposição da tabela dos trabalhadores da Educação. Essas cobranças enfrentam resistência do governo, que alega falta de recursos.
A atual proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 é estimada em R$ 13,8 bilhões. Desse total, cerca de R$ 2,1 bilhões vai para a Saúde, um aumento de aproximadamente R$ 500 milhões em relação ao orçamento do ano anterior para a pasta, que foi de R$ 1,7 bilhão.
Adailton lamentou que o crescimento nos recursos não contempla a implementação do plano de carreira. “Da forma que o orçamento está organizado hoje, ele não atende à nossa perspectiva de garantir o PCCR. Não há previsão específica de recurso para isso”, afirmou.
Para tentar reverter o cenário, o deputado anunciou que irá apresentar emendas à LOA durante a tramitação do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A estratégia é redirecionar parte dos recursos já previstos para a Saúde, transferindo verbas destinadas a obras e outras despesas de custeio diretamente para a folha de pagamento.
A ideia, segundo ele, é usar o incremento orçamentário da pasta para garantir os cerca de R$ 300 milhões necessários à implementação do PCCR, além de possibilitar a ampliação do auxílio-alimentação dos servidores.
RGA e tabela da Educação
Edvaldo também avisou que irá apresentar emendas ao orçamento para garantir essas demandas trabalhistas. “Já estou com essas propostas prontas”, disparou. A ideia, segundo ele, é inserir no orçamento o que o próprio governo prometeu ao longo do ano.
“Tudo o que o governo ficou dizendo que iria fazer, a gente pega e escreve na peça orçamentária. Por exemplo: o governo vive dizendo que na hora que tiver brecha fiscal eles vão recompor a covardia que fizeram com a Educação, quando alteraram as suas tabelas, prejudicando todos os trabalhadores. Então vamos escrever. Quando tiver brecha, com os recursos da educação, porque eles já existem, estão lá no orçamento, a prioridade é a implementação e a recomposição da tabela. Vamos escrever isso no orçamento”.
Ele lembrou ainda que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo teria citado a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores – e que isso também será alvo de emendas suas para implementação. “São princípios gerais que precisam ser garantidos. Se o governo está dizendo que vai fazer, então que escreva agora no orçamento para que faça, para que as categorias tenham um instrumento de cobrança para o ano que vem”.
