O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que cria o Programa Integra Acre, que visa subsidiar em 50% o valor das passagens aéreas para os moradores dos quatro municípios isolados (Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão).
Na justificativa enviada aos deputados, o governador Gladson Camelí (PP) afirmou que o objetivo é amenizar um problema histórico de mobilidade enfrentado pelos habitantes dessas cidades que não possuem ligação por terra com o restante do território acreano.
Nesses locais, o acesso depende exclusivamente de voos ou de longas viagens pelos rios. Em períodos de seca severa, o deslocamento fica ainda mais limitado ou até inviável.
O texto estabelece que os repasses serão feitos diretamente às empresas aéreas, considerando a média dos valores praticados em cada rota e a quantidade de voos necessários para atender a demanda local. A outra metade da tarifa continuará sob responsabilidade do passageiro.
Poderão ser atendidas pessoas inscritas e atualizadas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, além de justificativa que comprove situação de vulnerabilidade.
Os recursos virão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), com fiscalização do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). É possível que a matéria seja votada ainda nesta semana pela Aleac.