Quatro dos oito deputados federais do Acre votaram a favor, na madrugada desta quarta-feira, 10, do projeto de lei que reduz as penas para os criminosos condenados pela tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso após sentença por cinco crimes.
Apoiaram o chamado PL da dosimetria, os parlamentares acreanos Antônia Lúcia, Roberto Duarte (Republicanos), Zezinho Barbary (Progressistas) e Coronel Ulysses (União Brasil).
Por outro lado, Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (Progressistas) disseram “não” à proposta, que segue agora para o Senado e, posteriormente, para apreciação pelo presidente Lula (PT), que poderá vetar pontos da matéria. Os deputados Eduardo Velloso (União Brasil) e Zé Adriano (Progressistas) não votaram.
O placar final foi 291 votos a favor e 148 contrários. O projeto não concede anistia ao ex-presidente, mas reduz o cálculo das penas impostas pelo Supremo, o que pode fazer com que Bolsonaro fique apenas 2 anos e 4 meses na cadeia em regime fechado, ao invés dos 7 anos previstos pela atual regra.
Na prática, a matéria versa, entre outros pontos, sobre a progressão de pena, possibilitando a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da condenação contra o 1/4 exigido pelas leis atuais.
Outro item aprovado pelos deputados federais é a incorporação da tipificação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado. Atualmente, a pena por esses dois delitos graves são aplicadas separadamente, o que aumenta significativamente o cálculo do cumprimento.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por, segundo a Justiça, liderar os atos golpistas que pediam intervenção militar e que culminaram na depredação dos três poderes.
