Pressionada por condenações definitivas no Supremo Tribunal Federal e pela iminência da perda do mandato, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou carta de renúncia à Câmara dos Deputados neste domingo (14). A saída ocorre dois dias após o STF confirmar a cassação automática do cargo, mesmo depois de a Câmara ter rejeitado a punição em votação interna.
A renúncia foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e divulgada pela presidência da Casa. Com isso, assume a vaga o suplente do PL em São Paulo mais votado, Adilson Barroso.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão fez parte de uma estratégia jurídica. Em declaração à GloboNews, ele afirmou que a renúncia ampliaria as possibilidades de defesa da parlamentar, que está na Itália. A defesa de Zambelli disse ainda que o gesto “contribui para reduzir a tensão institucional” no país.
Apesar da renúncia, as condenações contra a deputada permanecem intactas. As sentenças já transitadas em julgado preveem prisão e a suspensão dos direitos políticos, o que a impede de votar e de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.
Decisões conflitantes
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — abaixo dos 257 votos necessários. Dois dias depois, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato.
Participaram do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como a decisão do Supremo ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara, a Casa não executou a cassação, o que permitiu que Zambelli antecipasse a saída por meio da renúncia.
Condenações
A perda do mandato decorre da condenação de Zambelli por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF fixou pena de 10 anos de prisão, sentença que se tornou definitiva em junho, sem possibilidade de recurso. Os ministros entenderam que a deputada atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no banco de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em outro processo, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir armada um apoiador do presidente Lula, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Para a Procuradoria-Geral da República, as ações tinham o objetivo de “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular ataques às instituições. As decisões foram mantidas por unanimidade pela Primeira Turma do STF ao analisar recursos da parlamentar.
Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália. Considerada foragida e incluída na lista da Interpol, ela foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro solicitou a extradição, que ainda aguarda análise da Justiça italiana.
Com informações do g1
