A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 4146/2020, iniciativa da ex-deputada federal Mara Rocha, que cria marco legal dos Trabalhadores Essenciais de Limpeza Urbana e estabelece direitos históricos para a categoria em todo o país.
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), membro titular da CCJ, comemorou o avanço da matéria e destacou que solicitou, e conseguiu, a inversão de pauta para garantir que o projeto fosse votado ainda na sessão de hoje. “Fiz questão de priorizar essa votação porque este projeto faz justiça a uma das categorias mais importantes para o funcionamento das nossas cidades. Era fundamental que a CCJ colocasse o projeto em votação hoje, para avançarmos na proteção desses trabalhadores,” afirmou.
O texto aprovado na CCJ mantém o núcleo essencial da proposta de Mara Rocha, que reconhece oficialmente os profissionais de limpeza urbana como trabalhadores essenciais, responsáveis por atividades como coleta de resíduos, varrição, manejo de lixo hospitalar e manutenção da higiene de áreas públicas.
Entre os principais avanços previstos no projeto estão:
- Criação da profissão de Trabalhador Essencial de Limpeza Urbana;
- Piso salarial nacional correspondente a dois salários mínimos;
- Jornada semanal de 40 horas, combatendo rotinas exaustivas;
- Direito ao adicional de insalubridade em grau máximo;
- Aposentadoria especial, dada a exposição permanente a agentes nocivos;
- Aplicação obrigatória das normas de Segurança e Medicina do Trabalho.
Segundo Duarte, a aprovação na CCJ representa a confirmação de que o projeto é constitucional, juridicamente sólido e viável para implementação. “Os trabalhadores de limpeza urbana sustentam a saúde pública, mantêm nossas cidades funcionando e enfrentam riscos diários. A aprovação de hoje é um gesto de respeito, dignidade e justiça”, declarou.
O parlamentar fez questão de reconhecer o protagonismo de Mara Rocha, autora do projeto. “A ex-deputada Mara Rocha teve sensibilidade e coragem ao apresentar essa proposta. Ela enxergou uma lacuna histórica e construiu uma iniciativa que, agora, caminha para se tornar uma política pública nacional. Hoje celebramos também o trabalho dela”, destacou.
O Projeto agora segue para análise no Senado Federal.