Em um passo histórico que reforça a defesa do multilateralismo, a União Europeia e o Mercosul formalizam, no próximo dia 17, o maior acordo comercial entre blocos do mundo. Mesmo com a assinatura, ainda há um longo processo para que o pacto entre plenamente em vigor, o que pode levar anos. Isso ocorre porque, após ser assinado pelos dois blocos, tem de ser aprovado pelas casas legislativas de cada país-membro, embora não seja necessário que todos aprovem para que comece a valer nas nações que já aceitaram os termos.
Apesar da possibilidade de demora para a concretização, o governo federal espera que isso seja definido ainda este ano, de preferência no primeiro semestre, para que entre em vigor sem a necessidade de os outros três países do Mercosul — Argentina, Uruguai e Paraguai — também aprovarem internamente.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que espera uma votação pelo Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
“O acordo deve ser assinado nos próximos dias, e a nossa expectativa é de que a vigência ocorra este ano”, destacou o ministro. “Se o Congresso brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. Já entra em vigência.”
Alckmin destacou, durante entrevista coletiva na sede da pasta, que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil — atrás somente da China — e que em 2025 movimentou US$ 100 bilhões na corrente de comércio — soma das exportações e importações.
Além disso, acrescentou que o acordo é um movimento que reforça o multilateralismo no mundo, após um ano marcado por guerra comercial liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com participação de outros países, como a China, que voltou a elevar as tarifas sobre a carne bovina importada.
“Num momento geopolítico difícil, de instabilidade, de conflitos, é fundamental para o mundo. Mostra que é possível construir um comércio com regras, de abertura comercial, não do isolacionismo, mas do multilateralismo”, acrescentou o vice-presidente.
Apesar do otimismo com a aprovação ainda este ano, o gerente de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados, Josemar Franco, explicou que o histórico não é favorável no Congresso quando se trata de acordos internacionais no Congresso Nacional. “É um processo que pode levar de dois a três anos, em um cenário otimista”, avaliou. Além disso, mesmo que seja aprovado ainda em 2026, os efeitos sobre a balança comercial brasileira devem ser sentidos apenas daqui a quatro anos.
Por outro lado, o que pode jogar a favor do acordo é a força do setor produtivo dentro do Congresso, sobretudo do agronegócio, que pode se empenhar para acelerar as tratativas. “Então, nós não conseguimos observar uma força política significativa que seria contrário ao acordo. O agronegócio tem uma vontade muito grande de exportar mais para a Europa, assim como a indústria”, ressaltou Franco. Ele destacou que, mesmo com os efeitos sendo observados somente a longo prazo, a assinatura, por si só, já representa um passo histórico em um acordo que levou mais de duas décadas para se concretizar.
“E um acordo como esse consegue reajustar e readequar cadeias de valor. Ou seja, uma empresa pode começar a fazer um planejamento de que faz mais sentido produzir aqui e exportar para a Europa, ou vice-versa. Você tem reflexões muito abrangentes. Então, é um momento histórico que nós estamos vivendo e, do meu ponto de vista, positivo para ambos os lados”, concluiu.
Maior receita
O acordo pode gerar um ganho significativo para as exportações de produtos fabricados no Brasil. De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a parceria deve gerar um aumento de receita da ordem de US$ 7 bilhões para as empresas nacionais.
A Apex destacou que o acordo prevê uma redução imediata de tarifas para itens estratégicos da pauta exportadora brasileira, como máquinas e equipamentos de transporte, casos de motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão (autopeças) e aviões. Também pode haver ganhos com a venda de couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos.
Os termos também preveem uma redução gradativa das tarifas sobre diversas commodities, como carne de aves, carne bovina e etanol, que devem ser zeradas em um prazo de até 10 anos. Ainda assim, o acordo possui uma cláusula de salvaguarda que reforça o monitoramento das importações procedentes do Mercosul, com o objetivo de proteger principalmente os produtores rurais na Europa.
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o pacto também representa uma conquista do multilateralismo. “Esse acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando. A própria Organização Mundial do Comércio (OMC) perdeu importância, e nós estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”, frisou. Ele ressaltou as oportunidades com o negócio. “Estamos falando de uma população de mais de 700 milhões de habitantes e de um PIB de perto de US$ 22 trilhões. Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”, argumentou Viana.
Por Correio Braziliense
