A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) confirmou ao Jornal Midiamax a decisão do Governo Federal pela alteração no índice de reajuste do piso salarial nacional do magistério para o ano vigente.
Após negociações entre União e entidades representativas, o percentual foi fixado em 5,4%. O anúncio ocorre após a mobilização da categoria contra o índice anterior de 0,37%, que seria aplicado com base na redação original da Lei 11.738, de 2008.
A cerimônia de assinatura do acordo acontece nesta quarta-feira (21), em Brasília, às 15h. O evento ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camila Santana.
Mudança na metodologia de cálculo
O reajuste do piso é regido pelo artigo 5º da Lei 11.738/2008, que estabelece uma fórmula baseada na variação do valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em função da arrecadação e do custo-aluno no período anterior, o cálculo original resultou no índice de 0,37%, valor considerado insuficiente pela categoria por não repor a inflação.
Segundo a presidente do CNTE, Fátima Silva, para reverter o cenário, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que modifica o método de correção.
A nova diretriz estabelece que o reajuste deve contemplar a inflação acrescida de ganho real, calculado pela média do crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos. Com a nova fórmula, o índice subiu para 5,4%.
“Nós não queríamos, que quem criou o piso, que deu o ganho real, que deu condições, que ainda é insuficiente, porque a gente tem muitos problemas ainda, foi o presidente Lula. O presidente Lula não ia deixar a gente ficar com esse índice vergonhoso que não dá nem inflação”, afirmou Fátima.
Mesa de negociação
A definição do novo índice é resultado de dois anos de discussões no âmbito do MEC (Ministério da Educação). A mesa de negociação contou com a participação de quatro esferas:
- CNTE, representando os trabalhadores;
- Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), representando as prefeituras;
- MEC, representando o Governo Federal;
- Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), representando os governos estaduais.
Segundo Fátima, houve consenso entre o Governo Federal e os municípios. No entanto, o Consed não aceitou os termos do acordo em dezembro de 2023, o que motivou a continuidade da pressão sindical sobre a Casa Civil.
A nova MP possibilita que estados e municípios negociem valores superiores ao índice de 5,4%, mas proíbe a aplicação de percentuais menores.
“Nós queremos ainda conquistar o piso salarial para os funcionários de escola. Eles também são tão educadores como os professores. Uma escola não funciona sem merendeira, não funciona sem pessoal da secretaria, não funciona sem porteiro. E nós queremos conquistar, no governo Lula, o piso também, não só dos professores, como nós já temos desde 2008, mas também o piso para os funcionários de escola”, destacou a presidente da CNTE.
Representação sul-mato-grossense
A atual gestão da CNTE é liderada pela professora Fátima Silva, natural de Mato Grosso do Sul. A docente possui histórico de atuação sindical no Estado, tendo presidido a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) entre os anos 1996 e 2002.
Fátima Silva foi eleita para o comando da confederação nacional com 91,27% dos votos durante o 35º Congresso Nacional da entidade, realizado em Brasília.
Além da consolidação do reajuste para o magistério, a pauta prioritária da nova gestão inclui a criação de um piso salarial nacional para os funcionários de escola, como merendeiras, porteiros e secretários, equiparando-os na estrutura de valorização profissional da educação básica.
Por: Midiamax
