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Empresa do Acre fecha contrato sem licitação para fornecer kits escolares no interior do Amazonas

Empresa do Acre fecha contrato sem licitação para fornecer kits escolares no interior do Amazonas

A empresa acreana foi contratada sem licitação. Foto: Reprodução

A Prefeitura de Guajará, no interior do Amazonas, firmou um contrato de quase meio milhão de reais com uma empresa sediada no Acre para o fornecimento de kits escolares destinados à rede municipal de ensino. A contratação ocorreu sem licitação e foi publicada no Diário Oficial na edição de segunda-feira, 26.

O acordo foi formalizado por meio do Contrato nº 88/2025, celebrado com a empresa F. N. Ferreira Ltda, inscrita no CNPJ 30.250.110/0001-72. O documento estabelece a aquisição de materiais escolares para atender alunos da educação básica do município, com vigência de 180 dias, sem previsão de prorrogação.

O valor global do contrato é de R$499.500,00, com recursos provenientes do Fundeb – VAAF, destinados à manutenção e ao funcionamento do ensino fundamental. A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 002/2025.

De acordo com a publicação oficial, o contrato foi assinado em 31 de dezembro de 2025, tendo como fundamento legal o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa previstas na nova Lei de Licitações.

Confira abaixo o documento:

Empresa do Acre fecha contrato sem licitação para fornecer kits escolares no interior do Amazonas

As informações foram divulgadas pelo Radar Amazônico.

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