O Centro Alto Santo passou a ser reconhecido oficialmente como entidade de utilidade pública municipal em Rio Branco. A medida está prevista em lei municipal publicada na edição dessa sexta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE), após aprovação da Câmara Municipal e sanção do prefeito Tião Bocalom.
O reconhecimento contempla o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, organização religiosa de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Estrada Raimundo Irineu Serra, no bairro Irineu Serra, na capital acreana.
De acordo com a lei, a entidade atende aos critérios exigidos pela legislação municipal, como estar constituída há mais de um ano, atuar de forma regular e servir desinteressadamente à coletividade, conforme seus objetivos estatutários.
Critérios e atuação
O texto legal destaca que o Centro Alto Santo não remunera os cargos de sua diretoria nem distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes ou mantenedores. Também aponta que a organização promove, coordena e participa de atividades de relevante interesse social, especialmente nas áreas de assistência, elevação espiritual e promoção do bem-estar de seus membros.
A lei ainda menciona que a entidade realiza reuniões e rituais de caráter estritamente religioso, com participação de associados e visitantes autorizados, nos quais ocorre, de forma disciplinada e respeitosa, o uso do Daime, conforme as normas internas da organização.