O advogado Giordano Simplício Jordão se manidestou, nesta quinta-feira, 29, após ter o nome citado entre os alvos da Operação Graco, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa responsável por shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no interior do Acre, em setembro de 2024.
Giordano informou que foi cumprido mandado de busca e apreensão em sua residência, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito de investigação que trata da aplicação de recursos oriundos das chamadas “emendas Pix”.
Ele afirmou que não executa emendas parlamentares, não participa da indicação de beneficiários, não ordena despesas, não realiza pagamentos e não possui vínculo com o recebimento de recursos provenientes desse tipo de emenda.
O advogado ressaltou que atua há 23 anos na advocacia, com experiência no assessoramento jurídico de parlamentares, prefeitos e municípios, e destacou que essa atividade não se confunde com a execução administrativa ou financeira de políticas públicas. Giordano também mencionou que já exerceu a função de controlador-geral do Estado do Acre e afirmou que sua atuação profissional sempre foi pautada pela legalidade, ética e transparência.
Ainda segundo a nota, ele buscará acesso integral aos autos do inquérito para compreender os fundamentos da investigação e, a partir disso, apresentar os esclarecimentos e a defesa técnica cabíveis. O advogado declarou ainda confiar no devido processo legal e no esclarecimento dos fatos ao longo da apuração.
Operação Graco
A Operação Graco investiga suspeitas de desvio de aproximadamente R$ 912 mil em recursos públicos oriundos de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”. Os valores teriam sido utilizados para custear apresentações musicais durante a feira agropecuária de Sena Madureira, realizada em setembro de 2024.
A reportagem do portal A GAZETA apurou que, além de Giordano Jordão, também são alvos da operação o deputado federal Eduardo Velloso e o ex-prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal, além da autorização para quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.
O foco da apuração é um contrato de cerca de R$ 1,3 milhão, firmado por inexigibilidade de licitação para a realização de três shows musicais. De acordo com as investigações, há indícios de sobrepreço, uso de cartas de exclusividade consideradas irregulares e pagamento antecipado, efetuado antes da prestação dos serviços, prática vedada pela legislação.
Os investigados poderão responder por crimes como associação a organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros.
Veja nota do advogado na íntegra:
Na data de hoje, fui surpreendido com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em minha residência, executado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, no âmbito de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, relacionada às chamadas “emendas Pix”.
Esclareço, de forma categórica, que não executo emendas parlamentares, não participo da indicação de beneficiários, não ordeno despesas, não realizo pagamentos e não possuo qualquer vínculo com recebimento de recursos oriundos de emendas, sejam elas individuais, de bancada ou de qualquer outra natureza.
Sou advogado há 23 anos, com atuação reconhecida no assessoramento jurídico de parlamentares, prefeitos e municípios, sempre no estrito exercício da advocacia. Ao longo de minha trajetória profissional, inclusive quando exerci a função de Controlador-Geral do Estado do Acre, minha conduta sempre foi pautada pela ética, pela legalidade, pela transparência e pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Ressalto que o exercício da advocacia e da consultoria jurídica não se confunde com a execução administrativa ou financeira de políticas públicas, tampouco com a gestão ou movimentação de recursos públicos.
Buscarei, com a máxima brevidade, acesso integral aos autos do inquérito policial para compreender os fundamentos da investigação e, a partir disso, apresentar os esclarecimentos e a defesa técnica cabíveis, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos.
Confio plenamente nas instituições, no devido processo legal e na Justiça, e tenho convicção de que, uma vez demonstrada a inexistência de qualquer conduta irregular, o procedimento será devidamente arquivado.
Reafirmo minha tranquilidade, minha confiança na verdade dos fatos e meu compromisso permanente com a advocacia, com a legalidade e com o interesse público.
Giordano Simplicio Jordão
Advogado