O Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira, 30, publicou a Portaria MEC nº 82/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.
Assinada pelo ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, a norma estabelece que o valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública, conforme determina a Lei nº 11.738/2008.
O montante equivale a cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos.
Segundo o texto da portaria, o piso entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo que o reajuste seja aplicado ao longo de todo o ano. A medida segue os critérios previstos na legislação federal que trata da política de valorização dos profissionais da educação.
O valor divulgado serve como referência mínima nacional e deve ser respeitado por Estados e municípios na definição da remuneração dos professores que atuam na rede pública de ensino em todo o país.
