Os permissionários dos serviços de transporte urbano de Feijó devem passar por recadastramento obrigatório ao longo das próximas semanas. A medida atinge taxistas, mototaxistas, freteiros e motoristas de aplicativos que atuam no município e tem como objetivo atualizar o cadastro dos profissionais em atividade.
O recadastramento ocorre no período de 12 de janeiro a 12 de fevereiro de 2026 e será conduzido pelo Departamento Municipal de Transporte Urbano. A atualização é obrigatória para todos os permissionários regularmente vinculados ao serviço de transporte urbano local.
De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira, 19, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento poderá editar normas complementares com orientações sobre a execução do procedimento, incluindo documentação exigida e demais critérios operacionais.
O decreto estabelece ainda que as disposições entram em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos, revogando normas anteriores que tratem do mesmo tema. A prefeitura orienta que os profissionais fiquem atentos aos prazos para evitar pendências junto ao município.
