Os permissionários de táxi, mototáxi, frete e moto-frete em Rio Branco já têm datas definidas para a renovação das permissões e autorizações em 2026. O calendário anual foi oficializado por meio de portaria publicada na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A norma foi assinada pelo superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Clendes Vilas Boas, e estabelece os prazos obrigatórios para regularização das atividades, de acordo com o número final da permissão ou autorização. O objetivo, segundo o texto, é organizar e disciplinar a regularidade dos serviços prestados no município.
Calendário de renovação
Conforme a portaria, os prazos para renovação em 2026 seguem o seguinte cronograma, válido para táxi, mototáxi, frete e moto-frete:
- Finais 1 e 2: até 31 de março
- Finais 3 e 4: até 30 de abril
- Final 5: até 29 de maio
- Final 6: até 30 de junho
- Final 7: até 31 de julho
- Final 8: até 31 de agosto
- Final 9: até 30 de setembro
- Final 0: até 30 de outubro
A RBTRANS alerta que o descumprimento dos prazos estabelecidos implicará na aplicação de autuações e sanções administrativas, conforme previsto na legislação vigente.
