Alvo da Operação Graco, deflagrada nesta quinta-feira, 29, o deputado federal Eduardo Velloso divulgou nota pública na qual afirma que a destinação da emenda parlamentar investigada seguiu rigorosamente os trâmites legais e que não teve qualquer participação na execução dos recursos pelo município de Sena Madureira. (veja nota na íntegra abaixo)
Na nota, o parlamentar informa que tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao município.
“Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos”, diz a nota.
O deputado afirma ainda que sempre atuou com transparência e respeito às instituições e que está à disposição para colaborar com as investigações.
Na manifestação, o parlamentar reafirma a convicção de que agiu dentro da legalidade e destaca o compromisso com o uso correto dos recursos públicos e com a colaboração com a Justiça.
Operação Graco
A Operação Graco investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa responsável por shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, realizados em setembro de 2024. A reportagem do portal A GAZETA apurou que, além do deputado federal, também são alvos o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o advogado Giordano Simplício Jordão.
Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Acre e no Distrito Federal. No caso de Eduardo Velloso, as buscas ocorreram em endereços ligados a ele em Rio Branco e também em seu apartamento funcional, em Brasília. Até a última atualização desta reportagem, não havia retorno dos demais citados.
As investigações apuram suspeita de desvio de aproximadamente R$ 912 mil em recursos provenientes de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”. Também foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados.
O foco da apuração é um contrato de cerca de R$ 1,3 milhão, firmado por inexigibilidade de licitação para a realização de três shows musicais durante a feira agropecuária do município. Segundo a investigação, há indícios de sobrepreço, uso de cartas de exclusividade irregulares e pagamento antecipado, feito antes da prestação dos serviços, o que é vedado pela legislação.
Os envolvidos poderão responder por crimes como associação a organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros.
Nota do deputado na íntegra
O deputado federal Eduardo Velloso informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (29), da operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao município de Sena Madureira.
O parlamentar esclarece que a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente. Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos.
Eduardo Velloso reforça que sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições, e se coloca à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados e esclarecidos no curso da investigação.
O deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o fortalecimento do controle institucional e a plena colaboração com a Justiça.