O Programa de Habitação Popular 1.001 Dignidades Sustentáveis concentra mais de R$ 6,6 milhões em contratos firmados para a montagem de casas moduladas em painéis de madeira em Rio Branco. Os extratos foram publicados na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE) e envolvem nove empresas credenciadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Cada contrato tem valor individual de R$ 736.892,40, totalizando R$ 6.632.031,60, e prevê a execução de serviços técnicos de montagem das unidades habitacionais, incluindo instalações elétricas e hidrossanitárias aparentes, conforme os valores de referência da tabela SINAPI. Todos possuem vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura, ocorrida em 21 de janeiro de 2026.
As empresas contratadas são:
- GMS Comércio Importação e Exportação Ltda
- BM Engenharia Ltda
- AC Construtora Ltda
- Delta Construção Ltda
- Poliedro Construções Ltda
- Yahweh Construções e Comércio Ltda
- JAC Construção Comércio Transportes e Serviços Ltda
- Antunes Engenharia Ltda
- Lima da Silva Ltda
Programa é alvo de apuração do MP
As publicações ocorrem em meio à instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar a regularidade, a transparência e a efetividade dos programas habitacionais executados pelo município, com foco no Programa 1.001 Dignidades.
A investigação considera questionamentos sobre critérios de seleção, transparência, previsibilidade das etapas, execução financeira e qualidade das unidades habitacionais. O MP requisitou informações ao Executivo municipal e solicitou apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), com previsão de inspeção técnica nos empreendimentos.
O MPAC informou que, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou ilícitos, as medidas cabíveis serão adotadas pelas promotorias competentes.