Apesar das promessas de modernização e menos burocracia no sistema de renovação da CNH, o governo manteve regras rígidas para quem tem 70 anos ou mais, exigindo etapas presenciais — e isso continua assim mesmo após a nova Medida Provisória conhecida como “MP do Bom Condutor”.
Exclusão dos motoristas com 70 anos ou mais
A MP nº 1.327, que criou a renovação automática da CNH para condutores com bom histórico de direção, não se aplica a motoristas com 70, 75, 78 ou mais de 80 anos.
Mesmo que esses motoristas estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tenham infrações, eles não podem usar o processo simplificado e continuam sujeitos às regras tradicionais.
Isso significa que, para essas faixas etárias mais avançadas:
- A renovação da CNH deve ser feita presencialmente no Detran ou em unidades credenciadas;
- É obrigatória a realização de exames médicos regulares (físicos e mentais);
- A validade do documento continua sendo de 3 anos, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
- O que mudou para outros motoristas com menos de 70 anos
Enquanto os motoristas com 70 anos ou mais ficaram de fora da facilitação, o novo programa oferece vantagens ao renovar a CNH dos condutores mais jovens:
- Motoristas com menos de 50 anos podem renovar a CNH automaticamente, sem exames presenciais, se estiverem inscritos no RNPC e sem infrações nos últimos 12 meses.
- Condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Essa diferenciação, segundo o governo, busca equilibrar a simplificação do processo com preocupações de segurança viária para motoristas de idade mais avançada.
Por que os idosos não conseguirão renovar a CNH de forma automática?
De acordo com o texto da própria Medida Provisória, a exclusão dos motoristas com 70 anos ou mais da renovação automática é justificada por critérios de saúde e segurança.
O acompanhamento presencial por meio de exames periódicos é visto pelas autoridades como uma forma de monitorar reflexos, visão e outras capacidades que podem ser afetadas pelo envelhecimento.
Isso significa que, apesar das facilidades tecnológicas e da digitalização de vários serviços públicos, os motoristas mais idosos não terão a facilidade de renovação simplificada — permanecendo com o processo tradicional de comparecimento e testes obrigatórios.
Por: FDR