O desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que determinava que o X, antigo Twitter, removesse o post do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que qual o parlamentar chama o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, de “Partido dos Traficantes”.
Segundo o magistrado, a postagem, feita no contexto da megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, “pode ser interpretada como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica”.
“A supressão de conteúdo neste cenário, sem uma demonstração cabal de ilicitude que transcenda a esfera da crítica política e adentre a difamação ou calúnia devidamente comprovada, pode, em cognição sumária, configurar uma ‘vulgarização’ das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”, completou o desembargador.
O magistrado determinou que a ordem de remoção do post fique suspensa até o fim do julgamento do pedido de indenização ajuizado pelo PT. A decisão é de 19 de dezembro e foi recebida pelo 5ª Vara Cível, onde tramita o processo, na segunda-feira (12/1).
Nikolas foi um dos quatro deputados federais processados pelo PT pelo uso da alcunha “PT-Partidos dos Traficantes”. Os deputados Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy ( PL-RJ) também estão arrolados no pedido de indenização. Todos os processos ainda aguardam julgamento.
Por: Metrópoles
