O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê recursos para a criação e o provimento de 163.802 vagas no âmbito da administração pública federal ao longo do próximo ano. O número contempla tanto novos cargos quanto a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos já realizados ou que ainda poderão ser autorizados em 2026.
A maior concentração de oportunidades está no Poder Executivo, que reúne a ampla maioria das vagas autorizadas pela lei orçamentária. Também há previsão de vagas para o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
No caso do Executivo, a LOA reserva espaço tanto para novos concursos quanto para a convocação de aprovados, incluindo vagas vinculadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado, iniciativa do governo federal para centralizar seleções públicas. A estimativa de impacto financeiro com as nomeações previstas gira em torno de R$ 1,5 bilhão, valor que já está incorporado ao planejamento orçamentário do próximo ano.
Apesar da sanção da LOA, a previsão de vagas não significa, automaticamente, a abertura imediata de concursos ou a convocação de todos os aprovados. A lei apenas autoriza o gasto e cria a base legal para que os órgãos federais, de acordo com suas necessidades e disponibilidade administrativa, publiquem editais ou avancem com nomeações ao longo de 2026.
Por: Correio Braziliense
