A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada em 2026. O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) acompanha a atualização do salário mínimo nacional, e o primeiro boleto com o novo valor, referente à competência de janeiro, terá vencimento em 20 de fevereiro de 2026.
O aumento ocorre porque a principal parte da contribuição do MEI, destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Com o piso nacional reajustado no início do ano, o valor repassado sobe automaticamente, alterando o total do DAS.
A contribuição mensal varia conforme a atividade exercida. Além da contribuição previdenciária, o DAS pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades de comércio e indústria, e o Imposto sobre Serviços (ISS) para prestadores de serviços.
Os valores fixos do ICMS (R$ 1,00) e do ISS (R$ 5,00) não mudam. O que determina o reajuste anual é sempre a parcela do INSS. Com base no salário mínimo previsto, os valores do DAS para 2026 devem variar entre R$ 82,05 (comércio e indústria) e R$ 86,05 (comércio e serviços), a depender da atividade.
Quais direitos são garantidos com o pagamento?
Manter o pagamento do DAS em dia é essencial para que o MEI tenha acesso a uma série de benefícios previdenciários. A regularidade da contribuição assegura direitos tanto para o empreendedor quanto para sua família.
Confira os principais:
- aposentadoria por idade ou por invalidez;
- auxílio-doença, em caso de incapacidade temporária para o trabalho;
- salário-maternidade, para mulheres empreendedoras;
- pensão por morte, destinada aos dependentes do MEI;
- auxílio-reclusão, também para os dependentes.
Além de garantir a cobertura previdenciária, a pontualidade no pagamento do boleto mensal mantém o CNPJ ativo e regular perante a Receita Federal.
Isso permite que o MEI continue emitindo notas fiscais, tenha acesso a crédito com condições especiais e participe de licitações públicas, mantendo a saúde do seu negócio.
Por Correio Braziliense
