Mais de R$ 3 milhões serão destinados à compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares no Acre. O recurso faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que teve a Chamada Pública nº 01/2026 publicada na edição desta terça-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), abrindo oficialmente o processo de seleção dos fornecedores.
A iniciativa é voltada a agricultores familiares individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e prevê a aquisição de gêneros alimentícios sem licitação, na modalidade Compra com Doação Simultânea, conforme estabelece a Lei nº 14.628/2023. Os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), e a execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri). Antes da abertura da chamada, a pasta realizou o cadastramento das entidades socioassistenciais nos municípios, etapa que permitiu mapear a demanda e definir a quantidade de produtores a serem atendidos.
De acordo com a Seagri, caso o número de agricultores inscritos ultrapasse as vagas disponíveis, serão aplicados critérios de desempate previstos no edital, como número de dependentes e idade do titular do CAF. O pagamento pelos produtos será feito diretamente pelo MDS, com depósito na conta bancária do agricultor participante do programa.
As inscrições começam nesta terça-feira, 20, e seguem até o dia 19 de fevereiro, podendo ser feitas de forma online, por meio de formulário indicado no edital. Agricultores que necessitarem de apoio poderão procurar as unidades da Seagri em seus municípios, no horário das 7h às 14h, com a documentação exigida.
O edital também estabelece cotas mínimas: pelo menos 50% dos fornecedores deverão ser mulheres e 60% inscritos no CadÚnico, conforme a Portaria Sesan/MDS nº 188/2025. A chamada pública terá validade de um ano, podendo ser prorrogada, e prevê convocação de suplentes em caso de desistência ou desclassificação.
As entregas dos gêneros alimentícios serão realizadas conforme cronograma a ser divulgado pela Seagri, diretamente aos pontos definidos para atendimento das entidades beneficiadas, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando o acesso à alimentação para quem mais precisa no Acre.
