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Acre adere a programa federal para renegociar dívidas com a União

Entrada no Propag foi autorizada pela Assembleia Legislativa e busca apoio à recuperação fiscal do estado.

Vitor Paiva por Vitor Paiva
28/01/2026 - 16:00
Foram mais de R$56 milhões de recursos federais em dez anos .Foto: Reprodução

Foram mais de R$56 milhões de recursos federais em dez anos .Foto: Reprodução

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O Acre está entre os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal voltada à revisão dos termos das dívidas estaduais com a União. Apenas Paraná, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e o Distrito Federal optaram por não participar do programa.

A adesão do Acre foi autorizada pela Assembleia Legislativa em dezembro, quando os deputados estaduais aprovaram projeto que permitiu ao governador Gladson Camelí formalizar a entrada do estado no Propag. A autorização legislativa era uma das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional para a participação no programa.

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Além da aprovação parlamentar, o processo exigiu manifestação expressa do governador quanto à intenção de aderir à iniciativa, bem como a apresentação detalhada de eventuais ativos a serem transferidos e a publicação das leis autorizativas no Diário Oficial do Estado.

O Propag tem como objetivo revisar as condições das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, com foco no apoio à recuperação fiscal. O programa também prevê medidas para estimular o aumento da produtividade, enfrentar os impactos das mudanças climáticas e ampliar investimentos em áreas como infraestrutura, segurança pública e educação, com ênfase na formação profissional.

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