O acompanhamento das ações ambientais no Acre passa a contar com uma nova ferramenta de acesso público. Foi sancionada pelo governador Gladson Camelí e publicada nesta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.759, que institui a criação de uma plataforma digital voltada ao monitoramento ambiental do estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes.
A plataforma será administrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e reunirá, em um único ambiente virtual, informações sobre licenças ambientais, focos de queimadas, planos de manejo florestal, unidades de conservação e demais dados relacionados ao patrimônio natural acreano. O objetivo é facilitar o acesso da sociedade às informações e ampliar o controle social sobre as políticas ambientais.
De acordo com a legislação, o sistema terá caráter dinâmico e participativo, permitindo não apenas a consulta aos dados, mas também o acompanhamento de processos e a identificação de possíveis irregularidades. A proposta é que o cidadão tenha papel ativo no monitoramento ambiental, contribuindo com observações e sugestões voltadas à preservação dos recursos naturais.
A lei também autoriza a Sema a firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais, com a finalidade de garantir a atualização constante da plataforma, o aprimoramento tecnológico e a integração de diferentes fontes de conhecimento técnico e científico.
Além disso, o texto prevê a realização de eventos públicos e ações educativas para incentivar o uso da ferramenta e orientar a população sobre a leitura e interpretação dos dados disponíveis. A iniciativa busca transformar a transparência ambiental em um instrumento permanente de informação, fiscalização e participação cidadã.
A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
