O transporte escolar municipal de Plácido de Castro voltou ao centro do debate após um acidente ocorrido em 28 de novembro de 2025, quando um ônibus que transportava alunos da educação infantil da Escola Domingos Galdino da Silva saiu da pista no quilômetro 12 da estrada que liga o município a Rio Branco e colidiu contra um barranco. O episódio, registrado no trajeto de retorno dos estudantes para casa, fez o serviço entrar na mira do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Com a proximidade do início do ano letivo de 2026, o caso reforçou cobranças por melhorias na segurança do serviço oferecido às famílias da rede pública. O MPAC, por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, passou a requerer, em caráter de urgência, a adoção de medidas para adequação do transporte escolar às normas legais e de segurança, no âmbito de uma ação civil pública em tramitação.
Ação e fiscalização da frota
A ação foi proposta ainda em maio de 2025, após a identificação de falhas na prestação do serviço de transporte escolar pela rede municipal. Após o acidente de novembro, o promotor de Justiça titular de Plácido de Castro, Washington Guedes Pequeno, solicitou apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para a realização de vistorias em todos os veículos utilizados no transporte escolar.
As fiscalizações ocorreram nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025 e analisaram as condições gerais da frota, a regularidade da documentação e o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança exigidos para o transporte de alunos. O levantamento técnico identificou irregularidades em 100% dos veículos vistoriados, próprios e locados, incluindo ônibus, micro-ônibus, van e camionete.
Entre os problemas apontados estão a ausência de documentos obrigatórios, falhas em equipamentos de segurança, problemas estruturais e a inexistência de curso especializado por parte dos motoristas, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Medidas solicitadas ao município
Com base nos resultados da fiscalização e considerando a proximidade do retorno às aulas, o MPAC requereu que o Município promova a substituição imediata dos veículos considerados inadequados ou, alternativamente, realize a reforma completa da frota atualmente utilizada no transporte escolar.
O pedido também inclui a capacitação de todos os motoristas responsáveis pelo serviço, com a realização de curso especializado com carga horária mínima de 50 horas-aula. Além disso, foi solicitada a reforma e a adequação do espaço destinado ao estacionamento dos veículos, atualmente localizado em área considerada imprópria e sujeita a alagamentos, para garantir melhores condições de conservação da frota.
O Ministério Público ainda pediu a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas requeridas.
