Aparentemente, a live realizada pelo ex-juiz Edinaldo Muniz momentos antes da deflagração da megaoperação da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Ministério Público do Acre (MPAC) não rendeu bons frutos. Ainda nesta terça-feira, 13, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac) divulgou uma nota pública de repúdio em relação ao caso. Segundo a entidade, a transmissão colocou em risco o sigilo, a segurança dos agentes públicos e a efetividade das medidas judiciais (leia a nota na íntegra ao final).
A operação, considerada de grande envergadura, resultou no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos estados e teve como alvo integrantes de alta periculosidade da organização criminosa. Apesar do êxito da ação, autoridades destacaram que um episódio paralelo gerou preocupação: uma live transmitida na madrugada, antes do início oficial da operação, que expôs a concentração de forças policiais.
O caso foi revelado pelo promotor de Justiça Bernardo Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante coletiva de imprensa realizada na terça-feira, 13. Segundo ele, a transmissão ocorreu no momento do briefing, fase em que as equipes estavam reunidas recebendo orientações finais. “Infelizmente, tivemos uma intercorrência. Um juiz aposentado, que hoje atua como blogueiro, resolveu fazer uma live expondo a concentração policial, colocando em risco a efetividade do cumprimento dos mandados e a segurança dos próprios policiais”, afirmou o promotor.
Na nota emitida pela Ampac, a associação afirma que operações dessa natureza exigem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, e que qualquer exposição prévia pode beneficiar diretamente o crime organizado. A entidade destaca ainda a gravidade do fato quando a conduta parte de um magistrado aposentado, que, por sua trajetória profissional, teria pleno conhecimento da importância do sigilo em ações dessa magnitude.
A Ampac reforçou apoio irrestrito às instituições e aos profissionais que atuam no enfrentamento às organizações criminosas e afirmou que o sucesso dessas ações depende de responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
Após a repercussão negativa, Edinaldo Muniz retirou a live do ar e publicou uma mensagem afirmando que decidiu apagar o conteúdo diante dos desdobramentos do caso, mantendo apenas um corte resumido da transmissão.
Leia a nota da Ampac na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) vem a público manifestar repúdio à live realizada pelo Sr. Edinaldo Muniz, momentos antes da deflagração de operação de grande envergadura voltada ao combate ao crime organizado no Estado do Acre.
Operações dessa natureza envolvem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, constituindo trabalho de elevado risco, conduzido por dezenas de agentes públicos que se expõem diretamente à reação de organizações criminosas estruturadas e violentas. O êxito dessas ações depende, de forma decisiva, da preservação das informações estratégicas até o momento de sua execução.
A realização de transmissão ao vivo imediatamente antes da deflagração da operação colocou em risco todo o trabalho desenvolvido, criando a possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, de ocultação de provas e de evasão de investigados, além de expor de forma indevida os agentes públicos envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. Tal conduta compromete o interesse público e afronta o dever mínimo de cautela que se espera diante de ações dessa gravidade.
É preciso afirmar, com clareza, que o único beneficiário de comportamentos dessa natureza é o próprio crime organizado, que se vale de qualquer alerta prévio para proteger seus integrantes e suas atividades ilícitas.
A gravidade da situação é ainda maior quando a conduta parte de um juiz aposentado, que exerceu a magistratura por décadas e, portanto, tem pleno conhecimento das dificuldades, dos riscos e da necessidade de sigilo que envolvem operações de enfrentamento ao crime organizado. Espera-se de quem ocupou função de tamanha relevância institucional comportamento compatível com a responsabilidade pública inerente ao cargo, ainda que após a aposentadoria.
Diante disso, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre repudia de forma veemente a realização da referida live, por considerá-la incompatível com a seriedade do enfrentamento ao crime organizado, com a segurança dos agentes públicos e com o respeito devido à sociedade acreana, que é a principal destinatária das ações de persecução penal.
A AMPAC reafirma seu irrestrito apoio às instituições e aos profissionais que atuam no combate às organizações criminosas e destaca que o êxito dessas ações exige responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
Juliana Maximiano Hoff
Presidente da AMPAC
