Uma lei que reajusta o valor do auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Assis Brasil, foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira, 14. A norma foi sancionada pelo prefeito Jerry Correia (Progressistas) e altera o artigo 1º da Lei nº 787/2025.
Com a mudança, o benefício passa a ser fixado em R$ 700, a ser concedido aos servidores efetivos, comissionados e aos vereadores, por meio de auxílio-alimentação ou cartão de alimentação. O custeio será realizado pela Administração Pública do Poder Legislativo municipal.
De acordo com o texto legal, o reajuste tem como objetivo atualizar o valor do benefício concedido aos integrantes da Câmara Municipal, conforme previsto na legislação vigente.
A proposta foi aprovada pelos vereadores de Assis Brasil e posteriormente sancionada pelo chefe do Executivo municipal, dentro das atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município.
