O dia 22 de janeiro marca uma mudança institucional na história do ensino superior no Acre. Nessa data, em 1971, o então Centro Universitário do Acre deixou de ter esse статус jurídico e passou a ser reconhecido oficialmente como Universidade do Acre, após a sanção da Lei Estadual nº 421. A transformação consolidou a instituição como universidade estadual e ampliou sua estrutura acadêmica, incorporando faculdades que até então funcionavam de forma autônoma.
A mudança é destacada pelo professor Carlos Paula de Moraes, pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Acre (Ufac), ao explicar que o processo representou uma demanda da sociedade acreana. Segundo ele, a criação da Universidade do Acre foi resultado do desejo da classe local de contar com uma instituição comprometida com o desenvolvimento do território.
“Foi um passo muito importante, porque era o desejo da classe local, comprometida com o território e com o desenvolvimento do estado do Acre, que se cria uma universidade”, afirmou.
Integração acadêmica
Com a nova configuração institucional, a Universidade do Acre passou a reunir, sob uma mesma estrutura administrativa, as faculdades de Direito e Ciências Econômicas, que anteriormente operavam de forma independente. De acordo com Moraes, essas unidades tinham autorizações próprias de funcionamento, concedidas diretamente pelo Conselho Estadual de Educação e, posteriormente, reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação.
Trecho do livro do professor Carlos Paula de Moraes, que aborda esse período, destaca que a Lei Estadual nº 421 instituiu a universidade sob o regime de fundação e formalizou a inclusão dessas faculdades. O texto ressalta ainda que os critérios utilizados à época para classificar uma instituição como centro universitário ou universidade eram distintos dos atuais. Nas décadas de 1970 e 1980, não havia exigência de programas de pós-graduação stricto sensu para o reconhecimento como universidade.
Critérios da época
O pró-reitor explica que essa diferenciação só foi consolidada mais tarde, especialmente após a Constituição de 1988. Atualmente, universidades precisam manter programas de mestrado e doutorado, enquanto os centros universitários são caracterizados como uma etapa anterior, com foco predominante na graduação. “Naquela época, a gente não tinha essa organização que existe hoje. Os critérios eram outros e não incluíam a obrigatoriedade da pós-graduação”, pontuou.
Apesar da transformação ocorrida em 1971, a instituição ainda não era federal. A federalização só aconteceria em outro momento, em 1974, quando a Universidade do Acre passou a se chamar Universidade Federal do Acre (Ufac), denominação pela qual é conhecida atualmente.
Moraes reforça que, portanto, no marco de 22 de janeiro, a Ufac ainda não existia formalmente. O que se celebra é a passagem do Centro Universitário do Acre para Universidade do Acre, já como instituição de ensino superior estadual.
A data simboliza um momento decisivo na consolidação do ensino superior no estado, ao estabelecer uma universidade com maior integração acadêmica e papel estratégico na formação de profissionais e na produção de conhecimento voltado à realidade acreana.