As despesas obrigatórias do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mais que dobraram em um intervalo de cinco anos, impulsionadas principalmente pelo aumento dos gastos com pessoal. Levantamento do jornal Estadão, com base em dados do Portal da Transparência da Corte, mostra que os custos passaram de R$ 229,7 milhões em 2021 para R$ 532,3 milhões em 2025, um crescimento superior a 130% no período.
Os números indicam que o avanço ocorreu de forma progressiva até 2022, quando as despesas obrigatórias chegaram a R$ 265,9 milhões. A partir de 2023, o crescimento se intensificou, com o montante saltando para R$ 377,2 milhões, seguido por nova alta em 2024, quando atingiu R$ 454,9 milhões, e novamente em 2025, alcançando R$ 532,3 milhões.
Folha salarial concentra maior parte dos gastos
As despesas obrigatórias do TJAC englobam gastos com folha de pagamento, inativos e pensionistas, gestão administrativa e cumprimento de decisões judiciais. De acordo com as tabelas orçamentárias analisadas, a maior parcela dos recursos é destinada ao primeiro grau de jurisdição, onde se concentra o atendimento direto à população.
Segundo os dados, esse segmento passou a concentrar volumes cada vez maiores a partir de 2022, refletindo o aumento do número de servidores e magistrados em atividade no primeiro grau.
Expansão do quadro funcional
Em nota enviada ao Estadão, o Tribunal de Justiça do Acre informou que o crescimento das despesas está relacionado à recomposição do quadro funcional, após mais de dez anos sem concurso público para servidores.
De acordo com a Corte, um novo certame foi concluído em 2024, permitindo o início das contratações nos exercícios de 2025 e 2026. O tribunal também destacou a nomeação de novos magistrados entre 2023 e 2025.
Os dados oficiais mostram que, em 2021, o Judiciário acreano contava com 1.418 servidores e 64 magistrados, sendo 53 no primeiro grau e 11 no segundo grau. Em 2025, esse número passou para 1.598 servidores e 88 magistrados, com 76 atuando no primeiro grau e 12 no segundo grau.
Projeções indicam nova alta
As propostas orçamentárias indicam que o peso da folha salarial do primeiro grau segue em crescimento. Entre 2025 e 2026, a despesa prevista para esse segmento sobe de R$ 259,9 milhões para R$ 328,8 milhões, um aumento aproximado de 26,5% em apenas um ano.
Segundo o tribunal, a ampliação faz parte de uma estratégia de fortalecimento da base do Judiciário, onde se concentra a maior parte dos processos e da demanda por serviços.
Outros fatores e limites legais
Além da ampliação do quadro de pessoal, o TJAC apontou outros fatores que contribuíram para a elevação das despesas, como a reestruturação de carreiras em 2024, a concessão de reajustes anuais e a ampliação de benefícios, incluindo auxílio-saúde para servidores idosos e para aqueles com filhos com deficiência. A Corte esclareceu que os cargos já estavam previstos em lei e foram preenchidos de forma gradual.
Ainda segundo o tribunal, são realizados estudos anuais de impacto orçamentário para acompanhar a sustentabilidade do crescimento da folha. A instituição afirmou que, apesar da expansão das despesas, os gastos com pessoal permanecem abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando cerca de 3,83% da receita, percentual distante do limite de alerta previsto na legislação.
Impacto nos investimentos
Sobre os efeitos do aumento das despesas na capacidade de investimento, o TJAC informou que a ampliação do quadro de servidores, especialmente nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, é considerada estratégica.
De acordo com a Corte, a qualificação da força de trabalho é apontada como essencial para sustentar projetos de modernização, segurança da informação, digitalização de serviços e melhoria do atendimento ao cidadão, alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
